(PDF) Apostila Completa da EsSA - EsSApp(1) | questoes ...- amostras grátis de bebidas alcoólicas ,Academia.edu is a platform for academics to share research papers.Legislação - Econet Editora12.540, de 19/01/2007 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas à menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas.



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Decreto Nº 13780 DE 16/03/2012 - Estadual - Bahia - LegisWeb

XXI - as saídas e os recebimentos de amostras grátis de produto de diminuto ou nenhum valor comercial, assim considerados os fragmentos ou partes de qualquer mercadoria, desde que em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade, observadas as seguintes condições (Conv. ICMS 29/1990):

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(PDF) Ciência e comportamento Humano - B.F. Skinner ...

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